DIREITO DE ARREPENDIMENTO

      De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o cliente poderá desistir da compra, independentemente de motivo, no prazo de até 07 (sete) dias, contados do recebimento da mercadoria. Nesse caso, o cliente deverá entrar contato pelo email sac@decanter.com.br.

       Nesse caso, os valores eventualmente pagos pelo cliente serão integralmente devolvidos pela Enoteca Decanter SJC.


     Se o pagamento foi efetuado por meio de cartão de crédito, após o recebimento da mercadoria e ausente qualquer irregularidade, a Enoteca Decanter SJC encaminhará correspondência à administradora respectiva, em 5 (cinco) dias úteis, solicitando o estorno parcial ou total do débito eventualmente realizado.


     Caso o pagamento tenha sido efetuado através de boleto bancário, após o recebimento da mercadoria e ausente qualquer irregularidade, a Enoteca Decanter SJC  efetuará depósito na conta bancária indicada pelo consumidor por e-mail, ou de outro modo que eventualmente vier ser ajustado entre cliente e Enoteca Decanter SJC.

TROCA SIMPLES

      A troca somente será efetuada se o produto estiver em perfeitas condições, sem qualquer inviolabilidade de lacre, devidamente acondicionado em sua embalagem original, juntamente com o envio da nota fiscal e acessórios e ainda, se o produto pretendido pelo cliente estiver disponível nos estoques da Enoteca Decanter SJC.

     Nesse caso (troca), as despesas tanto de envio, se já despachado o produto, como de devolução à empresa, correrão por conta do cliente. Será também de responsabilidade o pagamento de eventuais diferenças de preço, tributação etc.

     Caso o valor da nova mercadoria seja maior que o da anterior, a Enoteca Decanter SJC cobrará a diferença do cliente, solicitando uma nova autorização para débito no cartão ou um depósito em conta bancária. O cliente será informado sobre os dados do depósito através de e-mail ou de outro modo previamente combinado. 


     Caso o valor do novo produto seja menor que o anterior, a Enoteca Decanter SJC irá estornar o valor da diferença cobrado no cartão de crédito ou realizará o depósito da diferença na conta corrente do cliente, conforme o caso.

TROCA POR DEFEITO

      Em caso de problema de qualidade, o cliente terá o prazo de até 30 (trinta) dias, a partir do recebimento do produto, para apresentar reclamação à Enoteca Decanter SJC através do email sac@decanter.com.br.

     Confirmado o problema de qualidade apontado pelo cliente, a 
Enoteca Decanter SJC promoverá a troca do produto, sem qualquer custo para o cliente, no prazo de até 30 (trinta) dias. Caso não seja possível a substituição do produto, por outro igual (de mesma marca, lote, safra etc.), a Enoteca Decanter SJC poderá optar entre substituir o produto por outro de igual qualidade ou superior, ou então, efetuar a devolução dos valores pagos integralmente.